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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:22
Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.
Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação ordinária. ICMS. Prestação de serviço de transporte.
Aquisição de bens destinados a uso e consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Falsificação grosseira. Crime impossível. Absolvição.
Uso de documento falso. carteira nacional de habilitação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.
Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2025 - 10:04
Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet
Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres
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Blog Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 14:05
Entenda como funciona a responsabilidade civil por dano moral na internet
Neste artigo, vamos explorar como funciona a responsabilidade civil por dano moral na internet, um
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:56
Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues
A ré terá que restituir o valor de R$ 7.608,60, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 16:29
TJDFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe
A decisão fixou o valor de R$ 617,29, a título de danos materiais, que se refere a quantia desembolsada pelo cliente em favor do golpista.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Junho de 2023 - 12:51
FGV LAW realiza webinar gratuito sobre os desafios regulatórios da internet
O evento será no dia 21 de junho, às 18h.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:21
Telemedicina: a internet e a relação médico paciente, será ela a nova medicina?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:54
STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Março de 2023 - 13:53
Quem deseja morar nos EUA não deve acreditar em tudo que a internet mostra
Advogado Daniel Toledo reforça a importância de conhecer bem o local antes de partir para um novo país.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:00
STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o religioso – que faria parte de uma organização criminosa – atuava como influencer nas redes sociais e tinha milhares de seguidores em seu canal no YouTube, no qual ele oferecia as "bênçãos" mediante o pagamento de valores.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 11:09
Comerciante que vendia na internet itens não licenciados de personagens infantis indenizará dona das marcas
Vendas devem ser interrompidas.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:11
Brasil é o 5º país com mais usuários de internet no mundo
País é o líder na América Latina em número de internautas ativos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:41
Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 18:36
5G 'caviar': o que esperar da nova geração da internet móvel em 2022
Em leilão das faixas da tecnologia, Anatel definiu que primeiras redes deverão estar disponíveis a partir do final de julho.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:37
Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal
Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes para as investigações.
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Apoiadores Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:09
Liderança Empresarial Cidadã discute matriz energética e meio ambiente 10/06, 18h pela Internet
Emerson Kapaz é o 2º convidado do ciclo de debates realizado por PNBE e FECAP.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:11
Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio
Ao julgar o caso, o TRF3 afastou a tipicidade da conduta imputada ao réu, sob o argumento de que houve abolitio criminis.
